Ex-deputada federal teve as contas consideradas irregulares pelo TCU por desvios na Fieap
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Por SELES NAFES
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) indeferiu, na tarde desta segunda-feira (12), a candidatura da ex-deputada federal Jozi Araújo (PTB). O colegiado acatou argumento do Ministério Público Eleitoral que pedia a rejeição do registro dela com base na Lei da Ficha Limpa.
O MP Eleitoral citou condenação de Jozi como então presidente da Federação das Indústrias e diretora do Senai Amapá. A CGU constatou uma série de irregularidades que foram julgadas pelo TCU. O procurador eleitoral Pablo Luz citou a contratação de uma costureira contratada pela federação que fazia roupas pessoais para parentes de Jozi e empregadas.
Entre quase uma dezena de irregularidades, foram citadas também a dispensa de licitações para o aluguel de veículos em quantidade acima da necessidade, contratação de material serigráfico, simulação de serviços, superfaturamento, entre outros.
Para o relator do processo, o juiz Orlando Vasconcelos, não ficou claro se houve erro administrativo ou dolo, o que caracteriza o crime de improbidade administrativa. O voto dele foi pelo deferimento da candidatura.
No entanto, o desembargador e corregedor eleitoral João Lages lembrou que não estava em julgamento a ação de improbidade, mas a ação de impugnação baseada em condenação do TCU.
“Além de consideradas irregulares, ela foi condenada ao pagamento de quantias bem altas: R$ 129 mil, R$ 152 mil, R$ 444 mil, fora a multa em R$ 120 mil. Somados é algo superior a R$ 700 mil. É evidente que o TCU não ia abordar se era uma ação de improbidade, assim como não estamos fazendo, se houve o proveito próprio não. Isso pra nós não importa. Suas contas foram rejeitadas. Como vamos deferir uma pessoa que é ficha suja. A justiça eleitoral não pode fazer isso”, opinou.
O voto de Lages foi acompanhado pelos demais juízes.
Se recorrer ao TSE, Jozi poderá continuar concorrendo. Ela recebeu R$ 100 mil do fundo eleitoral do PTB.
