O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai investigar o possível uso indevido de ônibus escolares nas campanhas eleitorais no Amapá.
A denúncia foi oficializada ontem (6) pelo presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS-Fundeb), José Alex Farias.
Acompanhado da assessora jurídica, a advogada Thaiza Soares, ele protocolou uma queixa, que foi recebida pelas promotoras eleitorais Lindalva Jardina e Andréa Guedes, no Complexo Cidadão da Zona Sul – Promotor Mauro Guilherme da Silva Couto.
O caso foi retratado pelo Portal SelesNafes.com, leia: O mistério do ônibus escolar.
O MP Eleitoral vai solicitar que o Governo do Estado averigue se os veículos fotografados e filmados, apresentados na denúncia, possuem vínculo com a Secretaria de Estado da Educação do Amapá (Seed).
As promotoras irão sugerir que a Seed recomende aos proprietários de veículos, que fazem o transporte escolar, se abstenham de participação em atividades eleitoreiras, e ressaltaram a importância da colaboração da população nas denúncias de irregularidades durante o período eleitoral.
“A população pode e deve denunciar, pois estamos fiscalizando todas as denúncias recebidas para que os crimes eleitorais sejam punidos. O nosso trabalho é garantir a segurança das eleições de 2022 e o exercício da democracia”, frisou Andréa Guedes.
A Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP disponibilizou uma linha de telefonia móvel, com aplicativo de WhatsApp, para possibilitar o envio de imagens e vídeos que comprovem irregularidades em campanhas eleitorais ou quaisquer ilícitos no período que antecede e durante o pleito: (96) 99184-6549.