O Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação ajuizada pelo senador Randolfe Rodrigues e a Rede Sustentabilidade para garantir que os eleitores, em todo o Brasil, tenham passe livre nos ônibus no dia da eleição, próximo domingo (2).
A petição quer ainda a garantia de uso integral das frotas, no mínimo. A ação se chama “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental”. A ideia é de que o serviço de transporte público seja maior ou igual aos dias normais.
A ação prevê que as empresas possam pedir o ressarcimento de despesas com as prefeituras, que, por sua vez, poderão solicitar a compensação ao governo federal.
O que motivou a ação foi uma decisão da prefeitura de Porto Alegre (RS) em suspender a isenção na tarifa no dia da votação. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a intenção da prefeitura gaúcha foi privar do direito ao voto os eleitores mais carentes.
“Elites econômicas querem retirar dos mais pobres um direito previsto na Constituição Federal. O poder público precisa dar uma resposta urgente a isso e garantir o respeito à democracia no processo eleitoral”, frisou o parlamentar.
Randofle: Querem privar os mais carentes do direito de votar
A porta-voz da Rede, Heloísa Helena, afirmou que a legenda busca evitar que as desigualdades sociais reflitam na restrição ao voto. “Os mais necessitados não podem ser ignorados e menosprezados por quem detém poder econômico”, destacou.