Ministério Público Federal pediu que Justiça assegure direitos de famílias que ocupam a área desde 2019
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Por ANDRÉ SILVA
Está marcado para o dia 1⁰ de novembro o cumprimento de mandado de reintegração de posse do Bairro Parque Aeroportuário, na zona norte de Macapá. A Prefeitura de Macapá transformou o lugar em bairro no ano de 2020, mas a reintegração de posse em favor da Infraero, determinada pela Justiça Federal, continua valendo.
A decisão, proferida em setembro, diz que a área é institucional, ou seja, é destinada à construção de prédios públicos e de unidades habitacionais que, segundo o juízo, podem vir a beneficiar os atuais ocupantes do imóvel.
A data marca o fim da prorrogação do prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupações em todo o Brasil, em função da pandemia de Covid-19 que deixou muitas pessoas desempregadas e sem lugar para morar.
Há duas semanas, moradores da área reuniram-se com o procurador da República para expressar preocupação, alegando que ainda não tinham para onde ir. No último dia 20, o Ministério Público Federal pediu que a Justiça Federal observe a reintegração de acordo com a situação social de cada família. Na inspeção judicial na área foram contabilizadas 1,2 mil moradias.
Ocupação transformada em bairro em 2020. Fotos: André Silva
Marcos Oliveira, de 34 anos, disse que não tem pra onde ir. Ele está desempregado. Do último trabalho, ele aproveitou a indenização e construiu um barraco para ele e a família.
“A gente tem que acreditar em dias melhores, né? Espero que a gente tenha pra onde ir. Não vamos sair daqui”, adiantou o morador.
