Lei chegou a ser vetada pelo prefeito Furlan e voltou a Câmara de Vereadores da capital do Amapá.
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Por ANDRÉ SILVA
Vereadores de Macapá discutem, desde o ano passado, projeto de lei que destrava a questão legal para implementação da tecnologia 5G de telecomunicação na capital do Amapá.
Na quinta-feira (6) iniciou o prazo oficial para implantação do sinal em todas as capitais do pais, mas devido problemas burocráticos e de natureza legal, a inauguração foi adiada.
Duas empresas passaram a oferecer o sinal na sexta-feira (7), no município de Macapá, mesmo sem a aprovação do projeto de lei que trata da instalação deste tipo de tecnologia na cidade. Foram elas a Claro e a Tim.
O projeto de lei de autoria do vereador André Lima (Rede) chegou a passar pela Câmara, mas foi vetado pelo prefeito Antônio Furlan (sem partido), sob a justificativa de que havia necessidade de se discutir sobre alguns pontos do projeto junto a algumas secretarias, conforme explicou o parlamentar.
Projeto de Lei ainda tramita na Casa
“Acatei o veto do prefeito e refizemos todo o texto em comum acordo com as secretarias para que pudéssemos fazer esse texto novo. Já está tramitando na comissão. Esperar agora a vereadora Luany Favacho se manifestar com relação a sua relatoria, encaminhar para a Câmara, e, se aprovar, vai para sanção ou veto do prefeito”, explicou o vereador.
O vereador explicou que o projeto discute apenas a questão estrutural do assunto e não de segurança.
“Toda a comunicação no Brasil é sigilosa, garantida pela Constituição. As operadoras oferecem a infraestrutura para prover o serviço de telecomunicações, mas todos os dados trafegados, seja ligação, áudio, texto e vídeo trafegam criptografados. A operadora não tem acesso ao conteúdo trafegado. Além disso, a questão de telecomunicações é atribuição federal, da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicação]”, finalizou Lima.
