Mira Rocha pediu os mesmos direitos dados a Moisés Souza e Jorge Amanajás. Foto: Arquivo SN
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Por SELES NAFES
Por unanimidade, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) estendeu à ex-deputada estadual Mira Rocha os mesmos benefícios concedidos a ex-gestores da Assembleia Legislativa. A corte atendeu a um recurso interposto pela defesa dela contra uma decisão da 4ª Vara Cível de Macapá.
Nessa decisão, os ex-presidentes Jorge Amanajás e Moisés Souza conseguiram suspender o trâmite de todos os processos da Operação Eclésia.
Eles aproveitaram um entendimento recente do tribunal de que, por conta dos cargos que exerciam, deviam ter sido processados por um procurador, e não por um promotor de justiça designado.
Para o relator do recurso, o desembargador Gilberto Pinheiro, esse entendimento vale não apenas para quem exercia o cargo de presidente da Alap.
Mira Rocha responde a processos por desvio de verba indenizatória e recebimento indevido de diárias de viagens.
