EDITORIAL
A impessoalidade é um dos princípios constitucionais que devem nortear a administração pública, como a eficiência, a moralidade e a publicidade. Está no Artigo 37 da Constituição de 1988. Em outras palavras, qualquer ato administrativo só existe por um único objetivo: promover o bem coletivo.
Mas, na prefeitura de Macapá, não é de hoje que o atual ocupante do Palácio Laurindo Banha vem aproveitando a publicidade oficial, paga com o nosso dinheiro, para turbinar a própria imagem. No ano passado, peças de TV tinham o “prefeitão” feliz da vida nas imagens passeando de bicicleta na orla da cidade e sendo cumprimentado por moradores.
Hoje, no Dia do Médico, o autoelogio foi ainda mais escrachado. Furlan, que é cardiologista, aparece numa foto sorridente ao lado de uma criança que brinca o estetoscópio do prefeito. A peça foi publicada na página oficial da prefeitura de Macapá no Facebook.
A publicidade na administração pública é norteada apenas pelo interesse público, e só. Por isso, as campanhas e peças publicitárias precisam ter caráter educativo, informativo ou de orientação social sem símbolos, imagens ou slogans de promoção pessoal.
E mais, o Artigo 37 impede que haja qualquer tipo de identificação entre a publicidade e os gestores e seus partidos políticos.
No Amapá, existem dois casos bastante emblemáticos de gestores que desrespeitaram esse princípio. Em seus mandatos, os governadores Anníbal Barcellos (PFL, já falecido) e João Capiberibe (PSB) abusaram da impessoalidade. Capi quase foi cassado pela justiça eleitoral, no fim da década de 1990, graças aos polêmicos bonequinhos da logo criada pelos publicitários do governo.
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Peça publicidade hoje na página oficial da prefeitura
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…e em dezembro de 2021 em emissoras de TV: propaganda pessoal
Apesar das polêmicas, Anníbal Barcellos e seu boné azul reinaram tranquilos e sem importunação judicial graças a uma época em que havia pouca fiscalização.
Na semana passada, Furlan também não teve qualquer pudor em nomear a esposa como secretária de Assistência Social, mesmo depois de ter prometido em campanha que não faria isso. A nomeação tem o objetivo de aprimorar o nome de Rayssa Furlan para o próximo pleito eleitoral, ignorando por completo o apelo dos assistentes sociais.
Vivemos tempos em que o princípio da impessoalidade é sobrepujado pelo “princípio da vaidade”.