FOTO: HUMBERTO BAÍA/SNBreno Almeida estava na companhia de um suspeito que está sendo investigado quando teve o carro parado pela PF
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Por SELES NAFES
A juíza federal Maria do Carmo, do TRF1, extinguiu o mandado de segurança ajuizado pelo prefeito de Oiapoque, Breno Almeida (PRTB), que tenta reaver o celular e R$ 46 mil apreendidos pela Polícia Federal do Amapá, em agosto deste ano. A magistrada entendeu que o mandado de segurança não é o instrumento jurídico adequado, e que o tribunal ainda decidirá se haverá abertura de inquérito contra o prefeito.
Na tarde de 3 de agosto, Breno estava no carro que foi parado pela Polícia Federal. Junto com o prefeito, estava Josivaldo Fernandes da Silva, que está sendo investigado por crimes contra a administração pública num inquérito que corre em segredo de justiça.
Os policiais federais apreenderam o dinheiro que estava com o prefeito, que também é empresário, e um Iphone 13 Pro Max, que no mercado custa cerca de R$ 8 mil. Breno ingressou com uma ação pedindo a restituição dos bens apreendidos, e ainda para impedir que a PF voltasse a cometer atos suspostamente “tendenciosos” contra ele. Os advogados do prefeito também afirmam que não existe inquérito policial contra o prefeito e nem mandado de busca e apreensão.
No processo, a PF se posicionou afirmou que o alvo da investigação é Josivaldo Fernandes, mas acrescentou que o dinheiro e o celular foram apreendidos porque não havia provas de que se tratavam de bens legais.
A PF também informou que há indícios de crimes, e que uma notícia-crime foi encaminhada para a Procuradoria da República, a quem cabe determinar a abertura de inquérito em caso de pessoas com foro privilegiado, como é o caso do prefeito Breno Almeida.
