Obra teria aterrado Área de Proteção Permanente (APP)
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Por SELES NAFES
A prefeitura de Macapá é alvo de uma ação cautelar movida pelo Ministério Público do Amapá que suspeita de crime ambiental na construção da via expressa Anníbal Barcellos. Depois do silêncio da PMM após vários questionamentos, os promotores de justiça acreditam que a obra aterrou ilegalmente uma área da ressaca no Lago da Vaca, zona norte de Macapá.
A via que liga os bairros Renascer e Novo Horizonte foi inaugurada em setembro, mas, em julho e agosto, o Ministério Público começou a investigar a obra depois de receber uma denúncia de que ela estava irregular. Os promotores fizeram diligências na via, mas não conseguiram encontrar irregularidades. Porém, não havia nenhuma placa indicando o licenciamento ambiental para a obra na Área de Proteção Permanente (APP).
O MP também não teve atendido nenhum dos pedidos para apresentação das licenças. Para o promotor de justiça Marcelo Moreira, que assina a ação, há indícios graves de crime da prefeitura e da construtora contratada.
“Faz-se necessário que o Município de Macapá exiba em Juízo tanto o procedimento de licenciamento ambiental referente à construção da Via Expressa Comandante Annibal Barcellos, bem como do procedimento licitatório e contrato administrativo firmado com a Empresa Cimentos do Norte Comércio e Serviços Eireli, que também figura no polo passivo da presente ação”, diz o promotor na ação ajuizada na 2ª Vara Cível de Macapá.
A ação tem pedido de liminar para que os documentos sejam apresentados em cinco dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.
