Magistrado divulgou uma espécie de carta onde critica duramente o conselho, a quem acusa de perseguir juízes. Foto: Seles Nafes/Arquivo SN
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Por SELES NAFES
O juiz federal João Bosco Soares, afastado das funções pelo CNJ na última terça-feira (29), criticou a decisão do conselho afirmando que a entidade passa por um processo de “deslegitimação” ao punir magistrados supostamente de forma ilegal.
Numa espécie de carta enviada a jornalistas, o magistrado lembra que já tinha sido julgado pelo TRF1 pelo mesmo motivo e foi inocentado. Ontem, o CNJ decidiu, por unanimidade, abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra João Bosco por suspeita de quebra do princípio da imparcialidade.
O relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que conversas extraídas do WhatsApp do ex-diretor do Dnit, Odinaldo de Jesus, revelam que os dois tinham uma relação de amizade. Em 2019, quando Odinaldo estava preso preventivamente no âmbito da Operação Pedágio, João Bosco assumiu a 4ª Vara Federal e mandou soltar, sem parecer do MPF e nem pedido de terceiros, o então dirigente do Dnit, segundo afirma a reclamação com pedido de providências contra o juiz.
“Não há, no caso, a existência de elementos sequer indiciários de prova que justifiquem o presente procedimento de investigação preliminar. Cada um dos senhores, portanto, que forme a sua própria conclusão”, comentou ele.
O juiz não comentou sobre o segundo PAD, onde é acusado de usar expressões ofensivas contra colegas e membros do Ministério Público Federal (que fez a reclamação contra ele no conselho). Ele também não comentou sobre sua suposta relação de amizade com o ex-diretor do Dnit, a quem teria solicitado um motorista para buscá-lo na academia, segundo informou o relator Luís Felipe Salomão.
Arrepio da lei
O juiz também ressaltou que não consegue se abster de dizer o que pensa, e que vê nessa, e outras decisões do CNJ, um perigoso comportamento.
“O risco da sua ‘deslegitimação’, por instaurar procedimentos disciplinares, contra magistrados, ao arrepio de qualquer amparo legal e constitucional, constituindo-se em um verdadeiro Estado Totalitário contido no Estado de Direito, solapando e tornando letra morta a independência funcional dos magistrados. Não há democracia que resistirá a esse nefasto comportamento. De fato, instaurar procedimentos disciplinares, contra magistrados, por razões políticas e de perseguição, que já se estende ao longo de vários anos, data vênia, é debochar do Estado Democrático de Direito”, acrescentou.
O juiz federal adiantou que solicitará ao CNJ a imediata quebra do segredo de justiça dos processos, “tendo em vista que segredo somente interessa a quem comete abusos. Era o meu dever fazer esse comunicado, sem querer ou almejar qualquer contrapartida que não seja a ciência de todos sobre o real cenário que, tristemente, se apresenta. O compartilhamento fica à critério e conveniência de cada um dos destinatários, com o registro da anuência deste subscritor”, concluiu João Bosco.
