Juiz federal do Amapá é afastado pelo CNJ

Por SELES NAFES

O ex-superintendente do Dnit, Odinaldo de Jesus, preso em 2019 no âmbito da Operação Pedágio, pode ter sido libertado por uma decisão irregular do juiz federal João Bosco Soares. Ontem (29), durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado foi afastado das funções enquanto durar a instauração de dois procedimentos administrativos disciplinares (PADs)

Na sessão de ontem, o corregedor do CNJ e relator dos processos, ministro Luís Felipe Salomão, disse que há indícios de favorecimento na decisão de João Bosco. De acordo com o processo, em 2019, ele assumiu a 4ª Vara Federal para substituir o colega de estava de férias. E, de ofício, decidiu pela soltura sem consultar o Ministério Público Federal, autor da ação contra o ex-superintendente acusado de pedir propinas no Dnit junto com outro ex-superintendente, Fábio Vilarinho, também preso na mesma operação.

“A decisão contrariou, pelos indícios encontrados até o momento, uma série de deveres funcionais previstos no Código de Ética da Magistratura Nacional e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional”, informou o CNJ.

Além disso, uma perícia no celular do ex-superintendente do Dnit revelou que ele e o juiz faziam “intensa comunicação” que demonstra relação de amizade.

Procurado pela reportagem, o juiz se posicionou sobre o assunto afirmando apenas que “não há indícios nem para abrir o procedimento”. 

Na sessão do CNJ, o subprocurador geral da República, Alcides Martins, disse que a conduta do juiz João Bosco violou deveres de “imparcialidade, integridade pessoal e profissional; dignidade, honra e decoro”.

Junho de 2019: Odinlaldo de Jesus é preso em casa pela PF

Dinheiro apreendido pela PF na casa do então superintendente do Dnit. Foto: PF Divulgação

Condutas obscenas

Além deste processo, o juiz responderá ainda a um segundo PAD, desta vez por ter supostamente ofendido colegas e membros do MPF ao responder a um ofício da corregedoria do CNJ afirmando que os demais magistrados tinham “condutas obscenas”, e usou outras expressões. A resposta foi considerada ofensiva e teria usado “linguagem descortês e inadequada”.

Sessão do CNJ que afastou o magistrado

“Ao prestar informações à Corregedoria sobre a representação que fora formulada contra ele, o magistrado se insurgiu apontando não só para os membros do Ministério Público, mas apontando também em relação aos colegas fatos graves. Ele teria mencionado que os promotores e um colega praticaram improbidade administrativa, crime de prevaricação, condutas obscenas, vergonhosas, imorais e criminosas, o que não se coaduna com a função judicante. Não se pode atacar em documento oficial a lisura de representantes do Ministério Público ou de outro magistrado”, afirmou o ministro Salomão.

A não ser que haja outra decisão, ele permanecerá afastado até o julgamento dos dois processos.