Foto: Seles Nafes/SNCaso ocorre em Oiapoque, cidade a 590 km de Macapá. Concurso foi homologado em 2020
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Por SELES NAFES
A prefeitura de Oiapoque, cidade a 590 km, terá que suspender a contratação de servidores temporários e apresentar um cronograma de convocação dos candidatos aprovados no concurso público de 2019. A decisão foi do juiz Roberval Pacheco, da 1ª Vara da Comarca de cidade, em ação movida pelo Ministério Público.
Na decisão, o magistrado deixa claro que a desobediência acarretará em multa diária que poderá chegar a R$ 500 mil.
O concurso de novembro de 2019 foi realizado para o preenchimento de 112 vagas de níveis médio e superior. O certame teve o resultado final homologado em dezembro de 2020.
Em 2021, no entanto, o prefeito Bruno Almeida (PRTB) decidiu chamar 244 profissionais para assinar contratos administrativos, segundo narra a ação do MP.
A prefeitura foi questionada várias vezes pelo MP, mas não respondeu. Na decisão, o juiz dá prazo de 30 dias para que o prefeito suspenda os contratos e prorrogações.
