Por apenas três dias de diferença, o ex-prefeito de Santana, Robson Rocha (Rede), teve confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua condição de inelegível nas eleições de 2022. Por unanimidade, a corte confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que indeferiu a candidatura dele a deputado estadual.
Robson Rocha foi condenado com trânsito em julgado por abuso de poder econômico nas eleições de 2014, quando tentava a reeleição em Santana.
Naquele ano, a eleição ocorreu no dia 5 de outubro, data usada pelo TRE para calcular a inelegibilidade de oito anos de Robson.
Em 2022, a eleição ocorreu em 2 de outubro. Ou seja, ainda faltavam 3 dias para que ele saísse da condição de inelegível.
No Amapá, o TRE acatou por unanimidade a ação de impugnação do MP Eleitoral, mas Robson conseguiu uma liminar suspendendo a decisão e concorreu ao cargo. No entanto, ele não conseguiu ter votos suficientes.
“Uma vez que o prazo de inelegibilidade de oito anos a que se refere o dispositivo iniciou em 5.10.2014 (data do pleito), exaurindo-se em 5.10.2022, o que evidencia que o candidato estava inelegível na data em que realizadas as Eleições de 2022, em 2.10.2022”, comentou o relator do recurso, o ministro Sérgio Banhos.
