O juiz Eduardo Navarro, magistrado de plantão, extinguiu o processo movido pelo vereador Caetano Bentes contra a reeleição do presidente da Câmara Municipal de Macapá, Marcelo Dias (SD). A petição com o motivo da desistência teve a visualização suprimida no sistema do Tribunal de Justiça do Amapá, obedecendo resolução de privacidade do CNJ.
O parlamentar tentava impedir que Dias assumisse o terceiro mandato consecutivo, alegando que a recondução na mesma legislatura contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em agosto do ano passado, o presidente da CMM foi reeleito com antecipação de 1 ano e 6 meses para o biênio 2023/2024, numa manobra que já virou moda nas casas legislativas do Amapá e até no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde Michel JK reina absoluto após a recondução para o terceiro mandato.
Na semana passada, o juiz Diogo Sobral, da 2ª Vara Cível, chegou a conceder uma liminar na ação movida por Caetano Bentes suspendendo os resultados da eleição.
Nos bastidores, fala-se em um acordo entre Marcelo e Caetano Bentes. O Portal SelesNafes.Com tentou ouvir o autor da ação na manhã desta segunda-feira (26), mas não obteve resposta.
Como o Ministério Público não ingressou no processo, ele foi extinto e Marcelo Dias está livre para continuar comandando a Casa.
