Ainda não se tem um dado exato, mas pelo menos 200 detentos do regime semiaberto do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) terão direito à saída temporária neste fim de ano. Contudo, esse número pode aumentar na medida em que mais demandas chegam à justiça peticionadas por advogados. Os apenados começaram a sair na véspera de Natal e continuarão saindo nos próximos dias que antecedem o réveillon.
A saída temporária está prevista no Art. 122 da Lei 7.210 de 1984. São cinco saídas temporárias previstas ao ano por um período de sete dias. As licenças são solicitadas pelos advogados junto à Vara de Execuções Penais.
Segundo o Iapen, para ter o benefício, eles precisam ter o cumprimento mínimo de 1/6 da pena se ele for primário e 1 /4 se ele for reincidente. Além disso, ainda precisa ter bom comportamento.
Com as mudanças do Pacote Anticrime, em vigor desde 2020, o preso condenado por crime hediondo com morte não tem mais direito a saída temporária. A exceção é para aqueles que tiveram o direito adquirido antes da alteração na legislação.
A estimativa da direção do Iapen era de 223 detentos beneficiados até o dia 31 de dezembro, mas o número está aumentando. No ano passado, foram mais de 300 beneficiados.
“O juiz a cada dia manda mais dois, três, que vão sendo liberados. Essa estatística é de três dias atrás”, comentou o diretor do Iapen, Lucivaldo Costa.
Lucivaldo Costa, diretor do Iapen: 3% não retornam. Foto: Rodrigo Índio/SN
Fugas
O Iapen estima que no dia 10 de janeiro de 2023 poderá fazer um balanço de quantos presos saíram e quantos não retornaram. De acordo com o diretor, tradicionalmente 3% não se reapresentam depois do ano novo, e passam a ser considerados foragidos.
O que foram liberados usarão tornozeleiras eletrônicas. Em caso de fuga, haverá sanções, como a perda do direito e até a regressão do regime da pena.
