Foto: Ascom/SenadoSenador explica que matéria corrige injustiças e lacunas, que prejudicam milhares de pessoas
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Foi aprovado pelo plenário do Senado o projeto de lei que autoriza a saída temporária de veículos adquiridos em áreas de livre comércio (ALCs), como as de Macapá e Santana. O PL 643/2021, votado na terça-feira (13), é de autoria do senador Lucas Barreto (PSD) e agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê que a saída temporária valerá por seis meses, a contar da data da concessão e podendo ser renovada. A autorização será concedida pela autoridade fiscal exclusivamente a proprietário de veículo residente e domiciliado em ALC, mediante requerimento eletrônico do qual conste declaração expressa de residência em ALC e ciência da obrigatoriedade de retorno, sob pena de exigência dos tributos que incidiriam na internação do veículo.
Lucas afirmou que, em locais de área de livre comércio, como Macapá e Santana, no Amapá, a exigência de autorização, por si só, já é um ônus excessivo aos motoristas e empresas, dadas as dificuldades de obtenção, que dependem de agendamento, além de ser procedimento extremamente burocrático.
“O projeto tem o objetivo de corrigir injustiças e lacunas, que prejudicam milhares de pessoas. Assim, simplificamos o processo de autorização”, disse o senador.
