Em caso de descumprimento, Equatorial Energia poderá ser multada em até R$ 15 milhões
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O reajuste médio de 36% na conta de energia, aprovado essa semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o estado do Amapá, foi suspenso na tarde deste sábado (17) pela Justiça. A decisão é da juíza Alaide Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública, da Comarca de Macapá.
Caso a Equatorial Energia descumpra a medida, a empresa está sujeita a multa diária de R$ 500 mil (meio milhão de reais) até o limite de R$ 15 milhões.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE), que ingressou com representação para que o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União movessem ações civis públicas, comemorou a decisão. Assista.
“Essa liminar é uma grande vitória contra o reajuste abusivo. Estamos recorrendo a todas as esferas e acionado todos os órgãos possíveis (como Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal) para barrar esse aumento de forma definitiva”, disse o senador em suas redes oficiais.
Na decisão, a juízaAlaide Maria de Paula critica a falta de controle social sobre o reajuste da tarifa de energia.
“Estou convicta, ainda, de que a implementação do reajuste às contas de toda a população amapaense, está sendo levada a cabo sem qualquer transparência, ou participação dos setores da sociedade, o que termina por consistir clara e direta ofensa aos princípios da modicidade e da informação, sem falar no abuso do direito e na ofensa aos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade, atingindo a todos os usuários/consumidores do Estado do Amapá”, diz um trecho.
