Com avalanche de processos pela frente, deputada do AP escapa de suspensão da posse

Foi rejeitada neste domingo (29) pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, a ação que pretendia suspender a posse de deputados federais bolsonaristas que estariam envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Entre os alvos do pedido, está a deputada amapaense Silvia Nobre Waiãpi (PL).

A decisão de Moraes ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contra a suspensão, movida pelo grupo de advogados Prerrogativas.

No despacho, o ministro também negou a instauração de um novo inquérito policial, “por ausência de justa causa”. Moraes determinou ainda o envio dos documentos anexados ao processo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que sejam tomadas as providências cabíveis pelo Conselho de Ética.

O ministro argumentou que já tramitam na Suprema Corte diferentes inquéritos para apurar as responsabilidades de todos os envolvidos nos atos, incluindo alguns dos parlamentares citados na ação. Um dos pedidos é movido pelos deputados também do Amapá Dorinaldo Malafaia e Josenildo Abrantes, ambos do PDT, e o senador Randolfe Rodrigues (REDE) ao STF.

A deputada eleita também enfrenta outros processos que ameaçam seu mandato. Entre eles, um no MP Eleitoral lhe acusa de usar recurso do Fundo Eleitoral para pagar um procedimento de harmonização facial, o que é proibido por lei.

A posse dos parlamentares da Câmara Federal está marcada para esta quarta-feira (1º).