O plenário do Senado aprovou o relatório do senador Davi Alcolumbre (UB-AP) sobre o decreto legislativo que autoriza o governo federal a intervir na segurança pública do Distrito Federal, após os ataques de domingo (8). O relatório, que considera a medida “essencial para a ordem democrática”, foi aprovado nesta terça-feira (10) e o decreto segue para promulgação pelo parlamento.
A intervenção federal está prevista no artigo 34 da Constituição em caso de “grave comprometimento da ordem pública” e para “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação”. Só no Senado, os prejuízos do vandalismo podem a R$ 4 milhões.
“Trata-se, aqui, de tornar efetivas as garantias constitucionais à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, asseguradas, pelo artigo 5º da Constituição a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, bem como a ordem democrática e o funcionamento das instituições”, afirmou Davi Alcolumbre, que também é o presidente da CCJ e líder do União Brasil.
“Não vamos permitir que ações criminosas saiam impunes. É preciso responsabilizar e punir todos os envolvidos no rigor da lei. A democracia é nosso maior patrimônio e, por isso, deve ser sempre respeitada e protegida. Jamais abriremos mão dela”, acrescentou.
A última intervenção federal no sistema estadual de segurança pública ocorreu em 2018 no Rio de Janeiro, durante o governo Temer (MDB). A medida durou quase 1 ano. No DF, esta medida deve ocorrer até 31 de janeiro.
