Jaci Amanajás pagava professores de escola de música da esposa com dinheiro da Assembleia Legislativa
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Por SELES NAFES
O ex-deputado estadual Jaci Amanajás foi condenado a 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelo crime de peculato/desvio. Ele e a esposa, também condenada no processo a 3 anos de prisão, são acusados de desviar verba da Assembleia Legislativa do Amapá para pagar os salários de professores de uma escola de música de propriedade da família.
De acordo com ação penal movida pelo Ministério Público do Estado, os crimes teriam ocorrido entre 2011 e 2014, durante 43 meses.
Segundo as investigações, os funcionários da escola eram nomeados no gabinete de Jaci, onde recebiam os salários para atuar na escola. Eles nunca prestaram serviços na Alap, e também seriam obrigados a devolver para a empresa os valores excedentes aos salários combinados.
Em depoimento, o ex-deputado se manteve em silêncio, mas, nas alegações finais do processo, alegou inexistência do crime e incompetência do promotor para processá-lo, já que no período investigado ele exercia o mandato.
Contudo, ao não ser reeleito em 2018, Jaci Amanajás perdeu a prerrogativa de foro privilegiado.
“(…) Denoto que o réu agiu com culpabilidade extremamente grave, porque através de sua atuação houve subtração criminosa de dinheiro público da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, violando a boa-fé dos eleitores que nele votaram e desrespeitando o dever constitucional de zelar e legislar para o bem comum do povo amapaense, inerente e que é esperado a todo deputado estadual”, comentou o juiz Diego Sobral, da 1ª Criminal de Macapá.
Além da prisão, pena à qual o ex-parlamentar poderá recorrer em liberdade por ser réu primário, o ex-deputado foi condenado a devolver R$ 472,4 mil aos cofres da Assembleia, e também a pagar uma multa de chega perto desse valor.
A esposa dele, Maria Neuma Amanajás, também foi multada em cerca de R$ 200 mil. Ambos poderão recorrer ao Tribunal de Justiça.
