Sem dados precisos no Amapá, crime de racismo entra nas estatísticas de ‘vulneráveis’

Por ANDRÉ ZUMBI

Os recentes ataques racistas que se repetiram com mais força contra jogador Vinícius Junior na Espanha, onde joga no Real Madrid, reacenderam o debate sobre o crime injuria racial no mundo todo.

Horas antes do jogo contra o Atlético de Madri, os torcedores adversários insultaram o atleta brasileiro ao pendurar um boneco enforcado em um viaduto, vestido com uniforme do Real Madri, onde havia o número da camisa do jogador. Além disso, dentro e fora do estádio falaram várias palavras racistas e fizeram gestos obscenos com as mãos.

No Amapá, a discriminação contra a pessoa negra entra nas estatísticas de grupos de pessoas que recebem da Polícia Civil a nomenclatura de ‘vulneráveis’ – idosos, LGBTQIA+, deficientes e vítimas de intolerância religiosa.

A delegacia que trata esses casos é a 5ª Delegacia de Polícia, que no ano passado abriu 200 inquéritos para apurar denúncias. Dessas demandas, segundo a delegada Cassia Costa, 20% foram contra a pessoa negra, LGBTQIA+ e deficientes físicos e de intolerância religiosa. Os outros 80% são cometidos contra idosos.

A delegada disse não ter a estática exata de quantos desses crimes foram cometidos contra a pessoa negra. Ela apenas estima um percentual conjunto com outros grupos de vítimas.

A delegacia que trata esses casos é a 5ª Delegacia de Polícia, que no ano passado abriu 200 inquéritos para apurar denúncias. Foto: Arquivo/SN

Mesmo assim, ela orienta a população a procurar a delegacia e registrar um boletim de ocorrência em caso de ataques racistas.

“O que acontece é que as pessoas não registram o crime, e ele não entra para a estatística”, explicou.

A 5ª Delegacia fica localizada na Avenida Setentrional, Bairro Araxá, zona sul de Macapá.

Ataque racista contra …

Foto: Oscar del Pozzo/AFP

Mudanças na lei

A delegada explicou que a lei que prevê penas contra o crime de injúria racial e racismo sofreu alterações que passaram a valer este ano.

Anteriormente à nova legislação, segundo a delegada, havia necessidade de diferenciar os contextos em que a conduta criminosa ocorria. Se a ofensa praticada era direcionada de maneira individual, incidiria o crime de injúria racial.

De modo oposto, em havendo ofensa propagada de maneira geral (a um grupo), incidiria a lei de racismo (lei 7.716/89).

“Todavia, com o cenário novo, com a lei 14.532/2023, independente das circunstâncias em que se deu o insulto, a ação se amolda ao crime de racismo. O que traz algumas consequências mais gravosas ao infrator, como por exemplo: o crime é inafiançável e imprescritível, além de passar a ter ação penal pública incondicionada, onde o procedimento é de total interesse do estado em apurar, independente da vontade da vítima”, explicou.

Ela frisou ainda que a pena prevista agora varia entre 2 e 5 anos de reclusão e multa.

“Haverá penas aumentadas quando os comportamentos ocorrerem em contexto de recreação, caso de humoristas, por exemplo, ou quando praticados por funcionários públicos no exercício da função. É oportuno que se esclareça que a novidade legislativa ainda prevê punição aquele que pratique discriminação racial em locais destinados a práticas esportivas, como estádios de futebol, por exemplo”, explicou a delegada.