O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos garantiu, nesta sexta-feira (10),que a transposição de servidores dos ex-territórios federais não foi paralisada, e repudiou a divulgação de documentos falsos acerca do assunto.
A comissão responsável pela transferência dos servidores de Roraima, Amapá e Rondônia continua com os procedimentos para a “correta transposição”, assegurou o ministério em nota divulgada à imprensa. O assunto estaria sendo usado politicamente para confundir e prejudicar servidores.
“Agir de modo contrário só traria inseguranças técnicas e jurídicas que implicariam em questionamentos judiciais e auditorias pelos órgãos de controle, podendo, inclusive, paralisar a transposição e prejudicar aqueles que realmente detêm o direito garantido pela Constituição”, informou em nota.
O Ministério da Gestão assegurou que a nova gestão do governo não suspendeu nenhum processo, e que está dando continuidade às análises para garantir o direito constitucional dos servidores.
“À medida que forem atestadas as conformidades legal e técnica nos pedidos de transposição, as portarias de inclusão dos servidores no quadro da União serão publicadas”.
