Projeto propõe dedução do IR para doações a ONGs de proteção dos animais

Da REDAÇÃO

Um projeto de lei do deputado federal pelo Amapá, Josenildo Abrantes (PDT), prevê que as doações para ONGs de proteção, bem-estar e defesa dos animais poderão ser deduzidas no Imposto de Renda.

Na prática, isto significa que as doações em dinheiro e produtos pet para estas instituições ajudarão a reduzir o valor do imposto que é pago pelo contribuinte doador ao Leão – assim como ocorre com as despesas com consultas médicas, planos de saúde, mensalidades escolares, entre outras deduções fiscais permitidas por lei.

Da mesma forma, se tornariam deduzíveis os gastos com alimentação, médicos veterinários, hospitais e clínicas veterinárias na declaração anual de IR.

A propositura foi protocolada pelo parlamentar na Câmara Federal nesta terça-feira (14), Dia Nacional dos Animais. O projeto alcança pessoas físicas e jurídicas.

Josenildo pediu ao Ministério do Meio Ambiente a criação da Secretaria Nacional de Bem-estar Animal

Josenildo aderiu à Frente Parlamentar em defesa da causa animal na Câmara Federal. No último dia 6, acompanhado da secretária de estado do Bem-Estar Animal do Amapá, Laudenice Monteiro, Josenildo reuniu com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para discutirem a criação de uma Secretaria Nacional do Bem-estar Animal.

O novo órgão seria responsável por ampliar as políticas públicas de proteção animal no Brasil, auxiliando estados e municípios na implementação de ações que minimizem maus-tratos, abandono, tráfico, além de controle de zoonoses que também representam perigo à saúde pública.

Em visita ao Amapá o parlamentar conheceu o trabalho da ONG Anjos Protetores. Fotos: Ascom/Deputado Josenildo

Segundo o deputado, a ideia ganhou mais força após visitas a ONGs de defesa da causa animal, como a Anjos Protetores, que há mais de 10 anos atua no Amapá. Durante a visita, em Macapá, o parlamentar após conhecer pessoalmente o trabalho da entidade doou de 165 quilos de ração, alimentação que dá para manter os animais albergados no espaço da ONG durante uma semana.

Ao se tornar um apoiador com doações mensais, o parlamentar também objetiva incentivar que a sociedade e a iniciativa privada também fortaleçam a política de saúde pública.

Parlamentar, após conhecer pessoalmente o trabalho da entidade, doou de 165 quilos de ração

“O cuidado com os animais é um dever de tutores e cidadãos, mas também é justo permitir esse abatimento no IR para quem contribuir ou promover o bem-estar animal”, defende Josenildo.

Nesta frente, o parlamentar também atua fortemente em Santana, onde já articulou com o prefeito da cidade, Bala Rocha, e o presidente da câmara de vereadores, Josivaldo Abrantes, a implantação de campanhas educativas, ampliação de cobertura vacinal, assistência veterinária e a criação de um departamento ou coordenadoria municipal para cuidar especificamente de políticas para animais domésticos ou domesticáveis como cães e gatos.