Desembargadores concluíram que não possuem competência para julgar ações por envolver agências e órgãos federais. Foto: Rodrigo Índio/SN
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Por SELES NAFES
O Tribunal de Justiça do Amapá decidiu que não é competente para julgar as ações de consumidores afetados pelo apagão de novembro de 2020. Em sessão ontem (22) à noite, os desembargadores concluíram que a entrada das agências reguladoras e outros órgãos de fiscalização deixam claro se tratar de um assunto federal.
Os magistrados deram continuidade ao julgamento de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), já que existem mais de 26 mil processos em varais estaduais contra a União, Aneel e a empresa responsável pela subestação de transmissão de energia do Linhão de Tucuruí, na BR-210.
Na noite de 3 de novembro, um transformador explodiu e um segundo ficou danificado no complexo que na época era administrado pela Gemini Energy. Foram 22 dias de crise, sendo 4 de blecaute total em 13 dos 16 municípios.
Enquanto o tribunal discutia a competência, os processos estavam suspensos. Agora, todos serão remetidos para a justiça federal.
A Energisa, que comprou a Gemini em junho de 2022, se pronunciou após a decisão do Tjap informando que está acompanhando os desdobramentos, e que já investiu R$ 80 milhões na segurança e qualidade da transmissão.
Além disso, a potência teria sido ampliada em 33%, e que novos transformadores foram comprados.
