Justiça suspende licitação dos ônibus em Macapá

Da REDAÇÃO

A Justiça do Amapá suspendeu, nesta quinta-feira (27), a licitação do transporte público coletivo de passageiros de Macapá, que estava prevista para acontecer nesta sexta-feira (28).

O certame, que previa investimento de R$ 2 bi de capital privado com concessão das linhas de ônibus nos próximos 20 anos, é promovido pela prefeitura da capital.

A decisão do juiz Antônio Ernesto Amoras Collares, 3ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, foi num mandado de segurança com pedido liminar interposto pela empresa FK Transportes e Serviços LTDA.

Nele, a companhia alega irregularidades em mais de 20 itens do edital, motivo pelo qual, no último dia 19, apresentou recurso administrativo pedindo impugnação dos tópicos do certame à Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Transporte de Macapá (CTMac), órgão municipal que conduz a licitação.

A CPL, no entanto, até a data de hoje, não havia respondido ao recurso. Esse foi o motivo principal da decisão judicial, conforme explicou o juiz Ernesto Collares.

Atualmente, cena de pontos lotados é comum em Macapá

“No caso dos autos, restou comprovado que o impetrante protocolou recurso administrativo no dia 19/04/2023, todavia até a presente data não houve resposta ao recurso, mesmo havendo previsão legal de que o julgamento das impugnações deve ocorrer em até 3 (três) dias úteis (art. 41, da Lei 8.666/93), e não até a véspera da licitação, conforme previsto no item 1.91.1 do edital. Ademais, a suspensão do processo licitatório se mostra razoável, diante das inúmeras irregularidades apontadas pelo impetrante (mais de 20)”, justificou o magistrado.

Entre as irregularidades apontadas pela FK Transportes e Serviços LTDA estão a falta de clareza sobre alguns prazos, acréscimo na planilha de custos que gerariam prejuízos de R$ 180 milhões durante o período de contrato, brechas para monopólio, dentre outras acusações.

Edital

De acordo com o edital lançado no dia 27 de março, seriam licitados dois lotes de transporte coletivo, um com 16 linhas de ônibus e outro com 17, totalizando 33 linhas em toda cidade.

Cada lote só pode ter uma empresa vencedora. As donas das propostas com o menor preço de tarifa terão que se comprometer em investir a partir de R$ 1 bilhão, por lote, no sistema de transporte público pelo tempo de vigência da concessão.

Entre esses investimentos, prevê o edital, as vencedoras da concorrência deverão colocar para rodar, no mínimo, 160 ônibus para atender a população, com previsão de frota reserva de 10% desse quantitativo, chegando a cerca de 180 veículos – além das obrigações de praxe, como a operação, a manutenção e a renovação da frota.

Segundo o edital, os 20 anos de concessão podem ser prorrogados por mais 5 anos, totalizando 25 anos até a próxima licitação.