Nova decisão judicial garante licitação dos ônibus para hoje em Macapá

Certame que vai conceder 33 linhas de ônibus em toda cidade ocorre às 16h.
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Da REDAÇÃO

A Prefeitura de Macapá conseguiu reverter a decisão judicial, de ontem (27), que suspendia a licitação do transporte público coletivo de passageiros de Macapá. A nova decisão, expedida no fim da manhã, é do desembargador Mário Mazurek.

Agora, o certame está confirmado para as 16h de hoje (28), na Fundação Municipal de Cultura (Funcult), no centro da capital do Amapá. O certame prevê investimento de R$ 2 bi de capital privado com concessão das linhas de ônibus nos próximos 20 anos.

A realização foi confirmada pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Walmiglisson Ribeiro.

Ele evitou comentar sobre a decisão do juiz Antônio Ernesto Amoras Collares, 3ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, que concedeu a liminar à empresa FK Transportes e Serviços LTDA para suspensão do certame.

“Eu penso ser improdutivo falar sobre uma decisão que já não persiste mais juridicamente”, limitou-se a dizer.

A FK, que é uma das concorrentes na licitação, alegava irregularidades em mais de 20 itens do edital, entre quais destacava na ação movida na justiça a falta de clareza sobre alguns prazos, acréscimo na planilha de custos que gerariam prejuízos de R$ 180 milhões durante o período de contrato, brechas para monopólio, dentre outras acusações.

Serão licitados hoje à tarde dois lotes de transporte coletivo, um com 16 linhas de ônibus e outro com 17, totalizando 33 linhas em toda cidade. O contrato vale 20 anos.

As donas das propostas com o menor preço de tarifa terão que se comprometer em investir a partir de R$ 1 bilhão, por lote, no sistema de transporte público pelo tempo de vigência da concessão.

As vencedoras da concorrência deverão colocar para rodar, no mínimo, 160 ônibus para atender a população, com previsão de frota reserva de 10% desse quantitativo, chegando a cerca de 180 veículos – além das obrigações de praxe, como a operação, a manutenção e a renovação da frota.

Seles Nafes
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