Por SELES NAFES
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, decidiu estender ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza, o mesmo benefício concedido pelo STF ao também ex-deputado estadual Edinho Duarte, que teve suspenso pelo ministro Nunes Marques o cumprimento da pena de 15 anos de prisão.
Moisés se pronunciou na tarde desta quarta-feira (26), logo após a publicação da decisão.
“Por que querem tanto prender alguém que o STF já disse que não pode ser preso porque as provas são nulas. Por que querem tanto fazer sofrer as nossas famílias?”, questionou.
Ele se refere a decisões de colegiados diferentes com entendimentos distintos sobre as provas. O STF já tinha suspendido penas em outros processos que terminaram em condenações enquanto não existir entendimento definitivo sobre as provas, que teriam sido geradas irregularmente.
A defesa dos ex-gestores da Alap alega que a Operação Eclésia (2012) tinha que ter sido autorizada por um procurador de justiça, e não por um promotor designado, como ocorreu.
Decisão do ministro Nunes Marques beneficiou os dois ex-deputados. Foto: Arquivo SN
“O Ministério Público já se manifestou no processo que nunca deu autorização para o promotor Afonso me investigar, e ele não pode me investigar. Só quem pode investigar o presidente da Assembleia é o Tribunal de Justiça do Amapá, acompanhado pelo Ministério Público, entendeu?”.
Ao analisar o pedido de extensão da suspensão da pena de 15 anos em regime fechado para Moisés e outros réus que tiveram as prisões decretadas no último dia 18, o desembargador Adão Carvalho mandou recolher os mandados de prisão.
O magistrado também determinou a emissão de um alvará de soltura para o coronel reformado da PM do Amapá, Abel Nascimento, o único que se apresentou à Justiça após a decisão do presidente do Tjap.
Moisés, Edinho e outros ex-gestores foram condenados por peculato, formação de quadrilha e dispensa ilegal de licitação. Os processos transitaram em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).