Foto: Cássia Lima/Arquivo SNCaso ocorreu em 2014. Acusado pela esposa e pela polícia, José Nilson foi agredido e contaminado com sífilis na cadeia.
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Por SELES NAFES
Um dos casos envolvendo crime sexual de maior repercussão no Amapá terminou com uma decisão da justiça pela indenização do acusado. A juíza Liége Gomes, da 1ª Vara Cível de Macapá, condenou o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen) a indenizar José Nilson dos Santos Sena, hoje com 27 anos.
Em março de 2014, com 18 anos, ele foi acusado pela então esposa de estuprar o enteado de 1 ano. A Polícia Civil fez a prisão dele em flagrante depois que uma delegada e um médico do Hospital de Emergência de Macapá avaliaram que haviam ferimentos no ânus da criança condizentes com estupro. Ele também chegou a confessar o crime, mas depois alegou ter sido vítima de tortura.
José Nilson foi preso e apelidado por parte da imprensa como “Monstro de Itaubal”, em alusão a cidade onde ele morava com a esposa e o enteado. O caso ganhou uma repercussão gigantesca à época, até com tentativas de linchamento do acusado.
Na penitenciária, José Nilson foi agredido e estuprado por outros presos. No processo por danos morais, ele alega que ficou com o rosto deformado, com cicatrizes na cabeça e contraiu sífilis na cadeia, durante o estupro.
Foram 9 anos para que o processo fosse julgado apenas em primeira instância. Várias audiências de instrução e julgamento foram desmarcadas por ausência de testemunhas indicadas pelas partes.
José Nilson pediu uma indenização de R$ 200 mil, além de R$ 15 mil de ressarcimento pelos honorários de advogados, e ainda o pagamento de uma pensão vitalícia de um salário mínimo por traumas que o teriam impedido de trabalhar nos anos que se seguiram após o episódio.
Um dos pavilhões do Iapen: José Nilson não foi separado dos demais presos. Foto: Arquivo/SN
O erro da investigação que o levou à cadeia não foi levado em consideração pela magistrada, já que a legislação veda indenização a acusados presos que depois são inocentados.
No entanto, o Iapen foi considerado culpado por todos os maus-tratos que ocorreram durante a custódia de José Nilson. Para a magistrada, o instituto não tomou os devidos cuidados para que ele fosse separado dos demais presos.
“No decorrer da instrução o autor provou que, enquanto se achava sob a custódia do Estado, foi agredido fisicamente (também por agentes penitenciários) e seviciado sexualmente por outros presos, o que ensejou graves sequelas morais e físicas, sendo o aparato estatal ineficiente em seu dever de vigilância e proteção”, comentou a juíza.
No entanto, ela entendeu que José Nilson não comprovou que as agressões ou a doença adquirida geraram incapacidade permanente para o trabalho, o que justificaria o pagamento de uma pensão para o resto da vida.
A juíza determinou que o Iapen pague R$ 10 mil de indenização e mais R$ 30 mil pelos dados estéticos gerados pelas agressões, além do pagamento dos honorários advocatícios e dos custos do processo.
