Decisão ocorreu num processo de execução de dívida. Foto: Reprodução/Facebook
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Por SELES NAFES
A justiça determinou que o Detran do Amapá suspenda a CNH do ex-senador Gilvam Borges (MDB), que também será obrigado a entregar seu passaporte. A decisão aconteceu num processo cível em que o ex-presidente do MDB é cobrado por uma dívida de R$ 94,3 mil.
A ação é movida por João Câncio Picanço e Silva, que pediu a suspensão do documento como meio de pressionar o político ao pagamento da dívida, já reconhecida pela justiça.
A juíza que analisou o pedido, Luciana Camargo, da 1ª Vara Cível de Macapá, disse que esse tipo de decisão se enquadra quando o devedor “nem se digna a justificar a impossibilidade de cumprir a sua obrigação, é dever do juiz resguardar e aplicar o princípio da eficiência e efetividade do processo em prol do interesse do exequente”.
A magistrada lembra que Gilvam é uma figura pública amplamente conhecida no Amapá e que foi senador da República entre 1995 e 2003 e de 2005 a 2011, além de deputado federal entre 1991 e 1995.
Para a juíza, a apesar da importância política, Gilvam demonstra “sentimento de insignificância frente à dívida executada”. Desde 2015, o autor do processo tenta a execução da sentença.
“Por certo, a medida de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação lembrará o executado do compromisso de satisfazer a dívida decorrente da sentença. Inclusive, porque como ele próprio divulgou em suas redes sociais, está percorrendo o Brasil dirigindo uma motocicleta”.
A juíza cita ainda entendimento do STJ em casos similares, nos quais a suspensão da CNH não é vista como medida que afeta o direito de ir e vir. .
Gilvam não vive um bom momento político. Em 2022, ele foi expulso de seu grupo político e perdeu os espaços que tinha na prefeitura de Macapá. Em março, depois de mais de uma década, ele também perdeu o comando do MDB.
