Foto: DivulgaçãoUm dos contratos é de R$ 7,2 milhões; presidência da Macapaprev diz que no AP não existe escritório com expertise necessária para buscar créditos previdenciários
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Por SELES NAFES
O Ministério Público do Estado pressionou a direção da Fundação Municipal de Previdência de Macapá (Macapaprev) a suspender dois contratos com escritórios de advocacia de outros estados. Um dos contratos previa o pagamento de R$ 7,2 milhões. A presidência da Macapaprev informou no fim da manhã que suspendeu as contratações e esclareceu a escolha dos escritórios.
De acordo com recomendação assinada pelo promotor de justiça Laércio Nunes, a contratação precisa obedecer a critérios da legislação que amparam a dispensa de licitação, como a “singularidade” do trabalho a ser realizado.
O contrato com a AL Escritório Contábil (Belém) prevê o pagamento de R$ 861 mil para serviços de contabilidade, e com a Monteiro e Monteiro Advogados Associados (Recife) serão R$ 7,2 milhões para o levantamento de créditos devidos à Macapaprev.
“Causa elevada estranheza a contratação de empresas situadas em outras unidades federativas, sendo que existem diversas pessoas jurídicas no âmbito do Estado do Amapá atuando nos mesmos seguimentos, o que viabilizaria a competição e, por conseguinte, a seleção da melhor proposta à Macaprev”, diz o promotor na recomendação.
Além de recomendar a imediata suspensão dos contratos, o promotor deu cinco dias úteis para que a presidência da fundação envie informações sobre providências adotadas.
Procurado, o presidente da Macapaprev, Leivo Rodrigues, explicou que vai cumprir todas as recomendações, mas enfatizou que não existe em Macapá nenhum escritório de advocacia com expertise necessária para buscar créditos devidos pelo INSS.
“Estamos buscando compensações previdenciárias, e o INSS não faz isso de oficio. Temos que cobrar”, explicou o presidente.
“Essa suspensão vai gerar um prejuízo para a Macapaprev porque trabalho há 20 anos como advogado no Amapá e não conheço nenhum escritório com expertise nessa área. Mas vamos atender tudo o que o MP recomendar. Nós suspendemos, comunicamos e enviamos cópias dos contratos”, concluiu.
