O senador Lucas Barreto (PSD-AP) chamou de fatiamento a maneira como o governo federal vem conduzindo a transposição de ex-servidores do ex-território federal do Amapá. Segundo ele, existe demora do governo em concluir os processos que passaram a ser fracionados.
“São mais de 60 dias de cobrança. Mais de 60 dias sem respostas práticas aos meus amigos que esperam a tão sonhada transposição. A publicação de todos os processos deferidos em portaria parece ser algo proibido pelo atual governo”, avaliou em pronunciamento nesta terça-feira (9).
Segundo o parlamentar, em março a ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, teria suspendido a publicação de uma portaria que incluiria 1.134 servidores de uma só vez nos quadros da União.
Em vez disso, esse quantitativo estaria sendo fatiado em várias portarias ao longo do ano por suposta falta de orçamento. Lucas, no entanto, afirma que o governo federal tem previsão orçamentária para pagar os servidores, em 2023.
“Eu já trouxe a essa tribuna o ofício que comprova a garantia, pelo governo passado, de R$ 485 milhões a serem gastos pela transposição no ano de 2023. […] Dessa maneira, meus amigos, o atual governo irá fatiar a Portaria 1.315 ao longo do ano e somente em 2024 dará continuidade à publicação dos demais processos deferidos”, disse na tribuna.
Emdesur e agentes
Lucas Barreto apresentou emendas à Medida Provisória 1.170/2023 para garantir a transposição de funcionários da extinta Emdesur e outras categorias, após acordo com o extinto Ministério da Economia, no governo passado.
“Apresentei na última semana diversas emendas à Medida Provisória 1.170/2023, tratando, dentre outros temas, da alteração legislativa que garante em definitivo a transposição dos empregados da Emdesur e dos bolsistas que trabalharam como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”.
