Empresa de ônibus tenta proibir prefeitura de fazer nova licitação

Por SELES NAFES

Uma das empresas de ônibus desclassificadas na licitação anulada pela própria prefeitura de Macapá, por inabilitação de todas as participantes, quer ser declarada vencedora. Além disso, a concorrente tenta impedir, na justiça, que o município realize um novo certame. Procurada pelo Portal SN para comentar o assunto, a Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) negou irregularidades no processo, e adiantou que prepara um novo edital.

A licitação foi realizada no dia 28 de abril deste ano com a abertura dos envelopes de documentação das empresas. A comissão de licitação, no entanto, decidiu desclassificar as empresas por falta de todos os documentos exigidos no edital.

A FK Transportes e Serviços, dona da empresa Expresso Marco Zero, alega num processo ajuizado na 3ª Vara Cível que não foi dado prazo de oito dias para a apresentação de novos documentos. E ainda acusa a comissão de licitação e a Secretaria de Governo da PMM de excesso de formalismo e abuso de poder.

A empresa entende que ficou em segundo lugar em dois lotes, mas que tem o direito de ser declarada vencedora porque a empresa que ficou em primeiro lugar também foi desclassificada por problemas em documentação.

Licitação foi realizada no dia 28 de abril. Fotos: Ascom/PMM

No mandado de segurança com pedido de liminar, a Expresso Marco Zero diz que a realização de uma nova licitação é uma ofensa ao princípio de economicidade.

O presidente da CTMac, Paulo Barros, garante que todas as empresas receberam prazos.

“Tanto é que elas entraram com recursos. Não poderíamos encerrar uma licitação dessa forma, sem prazo para recurso”, comentou.

Segundo ele, dentro de 30 dias o município lançará um novo edital. Será a terceira vez que a prefeitura tenta realizar a licitação do transporte público de Macapá. A primeira foi suspensa por determinação do TCE.