O juiz Mário Franco Júnior, da 4ª Vara Federal do Amapá, revogou todas as provas da Operação Vikare contra um dos alvos, o empresário e ex-deputado estadual Isaac Alcolumbre. O magistrado se baseou em decisões de cortes superiores que consideraram as provas ilegais e determinaram o “trancamento” da investigação.
As decisões superiores foram do TRF1 e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a nulidade das decisões que autorizaram a operação que cumpriu mandados de busca e apreensão, em outubro de 2021. O ex-deputado chegou a ser preso, mas foi libertado dois dias depois.
A PF e o MPF suspeitavam que o empresário dava apoio logístico a investigados por tráfico de drogas ao ceder seu aeródromo particular, na zona rural de Macapá. A defesa do empresário alegou que a relação era apenas de locação dos espaços e hangares, e que Isaac não tinha conhecimento sobre produtos que eram transportados.
O TRF e o STJ determinaram que todos os bens apreendidos, incluindo dinheiro, fossem devolvidos ao ex-deputado, que é tio do senador Davi Alcolumbre (UB), por considerarem que não havia qualquer fundamentação para a operação contra Isaac.
Dinheiro apreendido durante a operação foi devolvido. Fotos: PF/Divulgação
“(…) Conforme sedimentado pelo TRF-1 e pelo STJ em seus respectivos acórdãos, então, não há qualquer razão lógica ou jurídica de existir ou manter a indisponibilidade que recaiu sobre bens, direitos e valores do requerido”, comentou o juiz.
A decisão, no entanto, não anulou o inquérito, que continua em curso contra os demais investigados.
