MP diz que greve dos professores é ilegal e quer multa de R$ 300 mil

Por SELES NAFES

O Ministério Público do Amapá ajuizou uma ação contra o Sindicato dos Servidores em Educação (Sinsepeap) para que a greve dos professores seja considerada ilegal. O pedido é para que a paralisação seja suspensa e o sindicato multado em R$ 300 mil, em caso de desobediência.

A greve dos professores iniciou no dia 13 de abril para durar somente oito dias. Dois meses depois, parte da categoria continua paralisada reivindicando um reajuste de 14,95%, que seria o valor para completar o piso nacional da categoria.

Nesses dois meses, representantes do sindicato e do governo tiveram cinco rodadas de negociação, com alguns avanços. O Estado concordou em conceder mais 3% além dos 5,4% que deu a todas as categorias em março. No entanto, esse novo percentual foi condicionado ao aumento da arrecadação do Fundeb e do Tesouro Estadual.

Duas promotorias de justiça receberam reclamações dos pais preocupados com o calendário letivo de 2023, que já estava impactado pela pandemia de covid-19. O MP chegou a mediar uma audiência extrajudicial no último dia 2 de junho, onde o Estado aceitou pagar os 3% em dezembro, e antecipar outros 4,16%, mas indexando os reajustes ao aumento da receita.

Movimento na frente do Palácio do Governo. Foto: André Silva/SN

“Portanto, ao que foi apurado nos autos, verifica-se que o sindicato demandado não aceita que a proposta de reajuste de 3%, ajustada para dezembro, fique sujeita à condição de aumento do FUNDEB e da Receita do Tesouro Estadual. Ressalta-se que o período de 15 dias de paralisação, ora em curso, deliberado na última assembleia pelo Sindicato, encerra-se nesta data (15/06), havendo indicativo de que o movimento grevista prosseguirá, o que comprometerá o ano letivo de 2023”, dizem os promotores Laércio Nunes e Iaci Pelaes, das duas promotorias que assinam a ação.

A ação declaratória de ilegalidade de greve requer uma liminar pela suspensão do movimento, e multa diária de R$ 20 mil, em caso de desobediência.