Relatora entendeu que falha em nota fiscal foi grave; defesa diz que nota explicativa não foi levada em consideração
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Por LEONARDO MELO
Por unanimidade, o PTB do Amapá teve as contas de campanha de 2022 desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em sessão realizada na noite desta segunda-feira (12). A legenda também foi condenada a devolver recursos para os cofres da União. A defesa negou qualquer irregularidade e anunciou que prepara recurso.
De acordo com a relatora do processo, juíza Paola Julien, na prestação de contas o setor interno do tribunal entendeu que a legenda não apresentou nota fiscal comprovando como utilizou R$ 5 mil do fundo partidário, o que correspondeu a 100% do total de recursos recebidos na campanha eleitoral.
Em 2022, o PTB teve candidatos a deputados federais, estaduais e ao Senado, e estava na coligação que apoiou o então candidato ao governo, empresário Jaime Nunes (PSD).
Apesar da defesa ter argumentado que a nota fiscal foi emitida equivocadamente e que outro documento teria sido apresentado, a relatora entendeu que não houve documento fiscal hábil.
Procurada pelo Portal SN, a advogada Rafaela Borges disse que a relatora não levou em consideração a nota explicativa e a outra nota fiscal comprovando pagamento para o escritório de advocacia da campanha.
“O próprio extrato demonstra como foi pago, indicando o recebedor. Foi uma falha do contador que teve um problema de saúde, chegou a enfartar. Além disso, a nossa nota explicativa não foi analisada pela relatora. Vamos ingressar com o embargo tão logo o acórdão seja publicado, e acredito que essa nota explicativa será analisada. Está comprovado inequivocamente como ocorreu a despesa”, comentou a advogada.
