MP argumentava que o ex-governador do Amapá cometeu crime ao usar empréstimos consignados para pagar salários dos servidores
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Por SELES NAFES
Por três votos a um, o ex-governador do Amapá e atual ministro da Integração Nacional, Waldez Góes (PDT), foi absolvido pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (6). Os ministros acataram a tese da defesa de que o uso de empréstimos consignados para custeio de outras despesas do Estado, no caso de Waldez, não configurou o crime de peculato.
Waldez tinha sido absolvido pela justiça do Amapá, mas foi condenado a 6 anos de prisão em regime aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MP acusava o ex-governador de não repassar para instituições financeiras os valores descontados na folha de pagamento de servidores que tinham empréstimos. O dinheiro teria sido usado em despesas do Estado com pessoal.
A defesa recorreu ao STF, que começou a julgar o caso em 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o processo. Nesta terça-feira (6), o relator, ministro Roberto Barroso, que tinha votado pela condenação, mudou o voto e acompanhou o ministro Alexandre de Moraes. Além deles dois, Luiz Fux também votou pela absolvição.
O advogado e vereador Eduardo Tavares, que atuou no processo, disse que havia certeza de que em algum momento a tese de atipicidade seria reconhecida.
“O próprio ministro Barroso, que reviu o voto dele, reconheceu que não houve ato de corrupção, mas uma escolha: pagar os servidores públicos ou os bancos. Por isso, ele passou 12 anos respondendo. Tivemos base nos fatos, sempre sabendo que ele fez a coisa certa. E hoje o Supremo consagrou a absolvição que nada mais é que o reconhecimento da verdade”, avaliou o advogado.
Advogado e vereador Eduardo Tavares atuou no processo. Foto: Ascom/CMM
Waldez terminou o quarto mandato de governador em dezembro do ano passado, e foi nomeado ministro pelo presidente Lula após indicação do senador Davi Alcolumbre (UB).
