O próprio autor da ação, o MP, declinou do pedido de condenação
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Por SELES NAFES
O juiz Heraldo Costa, da Comarca de Tartarugalzinho, inocentou todos os ex-gestores de Tartarugalzinho, município a 222 km de Macapá, num processo que apurava prejuízos de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos por débitos com o INSS. No decorrer do trâmite processual, o próprio autor da ação de improbidade, o Ministério Público Estadual, acabou declinando da condenação.
De acordo com a ação, entre os anos de 2013 e 2016 (gestão Almir Rezende) a prefeitura deixou de repassar ao INSS as contribuições de servidores temporários, apesar de fazer o desconto em folha. Com isso, o município passou a ser executado pela União. A cidade está impedida de receber verbas federais voluntárias.
O magistrado concluiu que a então gestão chegou a aderir ao Refis para parcelar os débitos, mas as prestações não teriam sido honradas pela gestão seguinte, de Rildo Oliveira, a partir de 2017.
O próprio MP pediu pela improcedência da ação, por entender que não havia provas de dolo, ou seja, de vontade para cometer as ilegalidades. Além de Almir, ex-gestores de finanças, administração e outras áreas eram réus no processo. Todos foram inocentados.
