Ex-prefeita tem direitos políticos suspensos

Por SELES NAFES

A ex-prefeita de Pracuúba, Belize Ramos, teve os direitos políticos suspensos por decisão do juiz Jucélio Fleury Neto, da 6ª Vara Federal do Amapá, numa ação de improbidade movida pelo MPF e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ela é acusada de desviar dinheiro da construção de uma quadra esportiva em uma escola do município. 

O convênio de R$ 510 mil com o FNDE foi assinado em 2015, dois anos antes dela assumir o mandato. Belize foi prefeita de Pracuúba entre 2017 e 2020. Em 2015 e 2016, segundo consta no processo, três parcelas foram repassadas ao município totalizando R$ 122 mil. Contudo, antes de chegar à metade da construção, a empresa abandonou a obra alegando atraso de parte do pagamento.

Quando Belize assumiu o mandato, a obra já estava paralisada, mas ainda havia R$ 37,8 mil na conta do convênio. O dinheiro, no entanto, foi transferido para a conta geral do município, confirme constatou uma auditoria. 

A ex-prefeita se manifestou no processo afirmando que o secretário de Finanças era o responsável pelos pagamentos, e que o MPF não apontava no processo qual teria sido a conduta ilegal da ex-prefeita. Contudo, testemunhas disseram em juízo que o token (chave digital de acesso a movimentações bancárias) da prefeita ficava com o secretário, que só usava seguindo as ordens dela.

Conduta

Para Jucélio Neto, foi na gestão de Belize que a obra paralisou indefinidamente, e ela mesma teria confessado em depoimento que não tomou medidas para reativá-la. Atualmente, a construção está encoberta pela vegetação com apenas 30% das obras concluídas.

Além disso, o fato do token estar com terceiros não afasta a responsabilidade dela, concluiu o magistrado.

“A conduta dela foi essencial para a lesão ao erário”, resumiu o juiz.

Belize teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, e foi condenada ao pagamento de multa civil de R$ 122.400,00. Ela também não poderá contratar com o poder público nem por meio de sócio pelo período de cinco anos. O magistrado ainda aplicou outra multa de três vezes o salário que ela recebia como prefeita.