Foto: Ascom GEAPF fez buscas hoje em um laboratório e endereços residenciais de servidores públicos de três órgãos da saúde estadual.
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Da REDAÇÃO
O Governo do Estado do Amapá reagiu à Operação Renovatio, da Polícia Federal, que fez buscas hoje em um laboratório e endereços residenciais de servidores públicos de três órgãos da saúde estadual, numa ação que investiga o envolvimento deles em um esquema que fraudou licitação e superfaturou contratos milionário com recursos de enfrentamento à pandemia de covid-19.
Através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo estadual afirmou, em nota, divulgada à tarde à imprensa, que os investigados podem ser afastados de suas funções, caso haja comprovação da participação deles. Além disso, a PGE prometeu abrir processo administrativo disciplinar, conforme determina as regras da Administração Pública, assim que tomar ciência do processo judicial.
A nota também destacou que a investigação trata de contratos firmados entre julho de 2020 a outubro de 2021.
“A atual gestão, que assumiu neste ano de 2023, reitera o apoio às ações contra qualquer ato ilícito e que os envolvidos em irregularidades sejam punidos como determina a lei e que está à disposição dos órgãos de controle para qualquer esclarecimento”, traz o comunicado oficial.
Agentes vasculham laboratório sob suspeita
Investigação
Segundo a polícia federal, servidores do Laboratório Central (Lacen), Hemocentro do Amapá (Hemoap) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) estão sendo investigados.
Endereços ligados a eles e a um laboratório particular – que teria os próprios funcionários públicos como sócios e ex-sócios da empresa – foram alvos de 6 mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (21), nos bairros Santa Rita, Julião Ramos, Beirol, Buritizal e Trem, nas regiões central e sul de Macapá.
Foram apreendidos celulares, computadores, documentos e anotações, que, provavelmente, resultarão em outra fase da operação.
Durantes as buscas, foram achados e apreendidos, anotações, documentos e equipamentos eletrônicos
A investigação que resultou na ação policial de hoje, chamada de chamada de Operação Renovatio, remonta aos anos de 2020 e 2021. O nome, em latim, faz alusão ao termo ‘renovação’ em português, em razão das sequenciais extensões de contratos, alguns aditivados 9 vezes.
Os serviços prestados entre julho de 2020 e outubro de 2021 incluíam exames laboratoriais, exames de rotina e especializados, além de fornecimento de aparelhos de gasometria e testes para covid-19. No entanto, os valores orçados extrapolavam significativamente os preços indicados na Tabela do SUS, utilizados como referência para gestores subsidiados estaduais e municipais na saúde pública.
Foi constatado que a Administração Pública ofereceu uma contraprestação de 150% do valor da tabela SUS sem qualquer justificativa. O preço dos testes de covid-19, por exemplo, foi acordado em R$ 330 por teste, apesar do valor máximo permitido em outros estados ser de R$ 203, indicando um sobrepreço de 62,5%.
Os contratos, cujos valores totais variavam de R$ 1,73 milhão a R$ 5,74 milhões, foram sucessivamente aditivados, segundo a PF.
Agentes chegam a casa de investigado para cumprir busca e apreensão
Veja a nota da íntegra:
“A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que, em relação a operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira, 21, irá tomar todas as providências cabíveis assim que tomar ciência do processo judicial. A operação se trata de contratos firmados pelo Hemoap entre julho de 2020 a outubro de 2021.
A PGE esclarece que os casos investigados serão analisados, orientando que em havendo comprovação da participação de servidores públicos efetivos, deverão ser afastados, respondendo a processo administrativo disciplinar, conforme determina as regras da Administração Pública.
A atual gestão, que assumiu neste ano de 2023, reitera o apoio às ações contra qualquer ato ilícito e que os envolvidos em irregularidades sejam punidos como determina a lei e que está a disposição dos órgãos de controle para qualquer esclarecimento.”
