Foto: Jorge JúniorRecomendação para cumprimento da legislação usa como exemplo situação do atual presidente da escola de samba
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Por SELES NAFES
O Ministério Público do Estado decidiu cobrar do governo do Amapá e da prefeitura de Macapá mais cuidados com o repasse de recursos públicos para fomento da cultura. Numa recomendação de sete páginas, os executivos estadual e municipal são pressionados a seguir a legislação que, entre outras coisas, proíbe convênios financeiros com entidades inadimplentes, ou que tenham gestores envolvidos em processos judiciais. A situação do presidente da Piratas da Batucada é usado como exemplo.
A recomendação foi assinada pelo promotor Laércio Nunes Mendes, da 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, no último dia 29 de junho. E deixa claro que a lei 13.019/2014 estabelece um regime jurídico entre o poder público e organizações da sociedade civil.
Entre as justificativas da recomendação, o promotor usa como ilustração a condição de um dos gestores da escola de samba Piratas da Batucada, campeã do Carnaval 2023. O presidente Marcelo Zona Sul é alvo de um procedimento que apura irregularidades no recebimento de recursos públicos nos últimos cinco anos.
De acordo com a legislação, são proibidos de celebrar convênios para receber recursos públicos entidades e dirigentes que:
– Não tenham prestado contas de recursos anteriores
– Que tiveram prestações de contas reprovadas nos últimos 5 anos
– Que tenha dirigente considerado responsável por ato de improbidade
Na mesma recomendação, o MP diz que as entidades culturais e seus dirigentes são obrigados por lei a comprovar idoneidade por meio de certidões negativas.
Antes de liberar recursos, o poder público deverá fazer uma chamada pública de entidades por meio de edital e elaborar um Termo de Colaboração (ou de Fomento) com rigorosa “observância dos preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 13.019/14”.
Além disso, precisará criar programas e cursos permanentes de capacitação técnica para os gestores e conselheiros das entidades da sociedade civil para melhor gerir os recursos, além de implementar mecanismos de transparência e controle.
Briga interna
Procurado pelo Portal SN, o atual presidente do Piratão, Marcelo Zona Sul, disse estar sendo alvo de uma disputa interna pela diretoria da agremiação.
“Estamos numa briga interna dentro da escola. Meus adversários fizeram uma eleição incorreta, não conseguiram registrar a ata deles. Ficam me atacando. Foram atrás desse processo, tenho uma empresa que eu uso e foram no Ministério Público que fez essa recomendação. Mas não recebemos nada no meu CPF, o Piratas da Batucada não está impedindo de receber nenhum recurso. Fizemos até a abertura do Macapá Verão com a prefeitura. Recebemos tudo no CNPJ da escola e prestamos contas. Querem na verdade aniquilar minha ótima gestão de tricampeão do carnaval. O Piratão não tem nada a ver com meus problemas pessoais”, frisou.
