Foto: ReproduçãoDos 24 deputados, dois ex-parlamentares que são conselheiros de contas serão julgados pelo STJ; Apenas o ex-deputado Camilo Capiberibe não foi processado
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Por SELES NAFES
Todos os ex-deputados investigados na Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal em 2010, foram absolvidos nesta quarta-feira (23), durante julgamento de 22 ações penais derivadas do inquérito. A decisão foi do pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
Dos 9 desembargadores do colegiado, seis participaram da sessão de hoje, mas o julgamento conjunto havia começado em junho. Os políticos eram acusados pelo MP de receber diárias por viagens fictícias, entre 2009 e 2010, durante a gestão de Jorge Amanajás como presidente da Assembleia Legislativa.
Dos 24 deputados estaduais à época, apenas Camilo Capiberibe (PSB) não foi processado. Ricardo Soares e Michel JK, atuais conselheiros do TCE, tiveram os processos remetidos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta dos cargos que ocupam.
Estavam hoje no “banco dos réus” os ex-deputados: Jorge Amanajás (ex-presidente), Eider Pena (ex-primeiro secretário) e o ex-secretário de Finanças, Wilson Moraes.
Além desses três ex-gestores, o MP pediu a prisão de: Alexandre Barcellos, Ruy Smith, Charles Marques, Isaac Alcolumbre, Francisca Favacho, Paulo José, Keka Cantuária, Jorge Salomão, Kaká Barbosa, Zezé Nunes, Mira Rocha, Moisés Souza, Edinho Duarte, Cristina Almeida, Joel Banha, Leury Farias e Meire Serrão. Desses, o único que ainda possui mandato de deputado é Kaká Barbosa.
O relator foi o desembargador Carlos Tork, que acatou o pedido de condenação por peculato-desvio e apropriação, sustentado pelo Ministério Público do Estado. No entanto, o desembargador João Lages (revisor) entendeu que os crimes não foram configurados e que também não houve dolo. Jayme Ferreira, Mário Mazureck, Gilberto Pinheiro e Marconi Pimenta (juiz convocado) acompanharam o revisor, fixando o placar em 5 votos a 1. Cabe recurso ao STJ.
Advogados Fábio Garcia…
…e Rafaela Borges representaram dois ex-deputados
Ex-deputado Camilo Capiberibe não o único da Assembleia que não foi processado. Foto: Arquivo SN
Durante o julgamento, seis deputados tiveram os processos enviados para a 1ª instância.
“A primeira instância é independente, mas não vemos motivos para acreditar que não seguirão o entendimento da corte, que estava representada pelo pleno dos desembargadores”, avalia o advogado Fábio Garcia. Ele e a advogada Rafaela Borges representaram Jorge Amanajás e Isaac Alcolumbre.
A Operação Mãos Limpas teve origem numa investigação no Banco do Brasil, onde teriam ocorrido saques ilegais volumosos na boca do caixa com dinheiro da Assembleia referentes às diárias de viagem.
