Decisão da justiça prolonga agonia do transporte público em Macapá

Por SELES NAFES

O que está ruim, sempre pode ficar pior, como é o caso da crise no transporte coletivo da capital do Amapá. Para complicar ainda mais a situação, a prefeitura agora está impedida de iniciar uma nova licitação para empresas de ônibus. A decisão foi do desembargador Mário Mazureck, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), ao negar recurso para a prefeitura de Macapá.

A prefeitura tentava tornar sem efeito uma liminar da 3ª Vara Cível que a proíbe de promover nova concorrência para o transporte público, já que a realizada em abril acabou sem empresas habilitadas.

A Expresso Marco Zero alega que foi vencedora do certame, mas que passou a receber exigências que supostamente não constavam no edital. A CTMac nega.

Ao julgar o recurso da prefeitura, o desembargador entendeu que o município “não demonstrou qual o prejuízo grave e de difícil reparação, pois apesar de falar que a impossibilidade de realização de novo certame licitatório deixa a população fadada a não observância de melhores condições na prestação de serviço do transporte público, não demonstrou o real prejuízo pela paralisação do processo licitatório, nem o impacto real nos serviços prestados pelo Município de Macapá”.

A decisão não cita a chamada pública nacional anunciada esta semana pela CTMac, que deve ser lançada ainda em agosto, apesar de o Sindicato das Empresas Ônibus (Setap) afirmar que a decisão teria efeito também sobre esse novo procedimento.

De acordo com a companhia, a ideia é dar oportunidade para empresas de fora e locais investirem no setor, atualmente abastecido com apenas 40 dos 120 ônibus que a população precisa.

A Expresso Marco Zero diz no processo que vai colocar 90 veículos novos em circulação, tão logo o processo movido por ela reivindicando as linhas seja julgado em definitivo.