Foto: Arquivo/SNMedida vale para todos os estabelecimentos que trabalham com a venda de comidas.
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Por CAROLINA MACHADO
Os empreendedores que trabalham com manipulação de alimentos em Macapá deverão ter declaração de saúde para o funcionamento do empreendimento. A exigência é da Vigilância em Saúde do Município, que passará a visitar estabelecimentos para fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade.
Dentre os empreendimentos estão amassadeiras de açaí, lanchonetes, açougues, dentre outros, que deverão cumprir com a exigência. O documento vai atestar que o profissional está apto para atuar na manipulação de alimentos. Todas as pessoas integrantes da empresa devem apresentar a declaração.
De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde do Município, Gilmar Miranda, a medida tem como objetivo evitar transmissão de doenças, principalmente as respiratórias.
Para ter acesso ao documento, é necessário que o empreendimento apresente na Secretaria de Vigilância Sanitária do Município o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e um documento de identidade com foto. Para isso, é necessário que o profissional seja avaliado pelo médico do trabalho.
Estabelecimentos deverão ter documento obrigatório
“O profissional faz uma consulta e o médico solicita vários exames. E se tiver tudo bem, o médico emite o ASO. Feito isso, é só apresentar esses documentos na Vigilância”, explicou.
A emissão do documento leva entre 3 a 7 dias e para isso não é necessário o pagamento de taxa.
A declaração deve ser renovada anualmente e deve ser apresentada durante as fiscalizações que a Vigilância faz nos estabelecimentos. Se o documento não for apresentado, a empresa ainda é orientada por duas vezes a providenciá-lo. Caso, mesmo assim, isso não aconteça, o estabelecimento poderá ser interditado.
Secretário de Vigilância em Saúde do Município, Gilmar Miranda. Fotos: Carolina Miranda
A solicitação da declaração pode ser feita na Secretaria de Vigilância em Saúde do Município de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. A Secretaria fica localizada na Avenida Henrique Galúcio, Nº 1991, Centro.
