Da REDAÇÃO
O prefeito de Macapá, Dr. Furlan (PODEMOS) revogou, nesta sexta-feira (15) o decreto de contenção de gastos, que suspendia despesas com o objetivo de garantir salários, e a continuidade de obras e programas sociais – assinado no último dia 4.
Na última terça-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal vai antecipar R$ 10 bilhões em repasses de FPM e FPE a estados para compensar estados e municípios com perdas no ICMS relativas a 2022.
Segundo o ministro, ainda em 2023, o Planalto quer depositar R$ 2,3 bilhões nas contas dos municípios para compensar perdas dos meses de julho, agosto e setembro deste ano.
Este novo cenário levou o prefeito de Macapá a revogar o decreto 3.184/2023, que suspendia, entre outros gastos, gratificações, promoções, progressões e diárias, a fim de garantir a folha salarial do município, o 13º salário, férias, contas de água, luz, telefone, precatórios, repasses ao Legislativo, pagamento de emendas impositivas, contratos com fornecedores, obras de pavimentação, cumprimento de decisões judiciais e convênios.
A prefeitura alegava queda de 20% no FPM.