Projeto de Acácio inclui ribeirinhos no Programa Minha Casa Minha Vida

Da REDAÇÃO

Um projeto de lei do deputado federal do Amapá, Acácio Favacho (MDB), propõe a inclusão e a prioridade de ribeirinhos da Amazônia Legal no Programa Minha Casa Minha Vida, do governo Lula.

O PL 4548/23, também prevê a implementação do uso devido de palafitas nas comunidades ribeirinhas.

“Grande parte das áreas ribeirinhas do estado do Amapá estão sobre o sistema habitacional de palafitas. Este fato é evidenciado com clareza em alguns municípios do estado, tais como: Mazagão, Cutias do Araguari e, até mesmo, no Distrito do Bailique, de Macapá”, justificou o deputado.

Na Amazônia Legal, as comunidades ribeirinhas vivem em palafitas construídas em locais insalubres, onde a água é imprópria para o consumo. A alimentação, pouco variada, é composta basicamente de peixes e farinha.

A ausência de energia elétrica impossibilita, em alguns locais, a estocagem de alimentos. É uma parcela da população que conta com pouca assistência, agravada pelas dificuldades de acesso aos serviços de comunicação e transportes.

“Não é justo que os ribeirinhos, principalmente aqueles localizados na Amazônia Legal, sejam privados de participar do Programa Minha Casa Minha Vida”.