Da Equipe SOUSA ADVOGADOS, de Macapá
O seguro defeso é um benefício concedido aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes. Ele visa proteger a atividade pesqueira e garantir o sustento dos profissionais envolvidos.
Neste texto, vamos explicar como funciona esse benefício e quais são as atividades abrangidas por ele.
Continue lendo para saber mais!
O que é o Seguro Defeso?
O seguro defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores e aquicultores que exercem suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar.
Ele é disponibilizado durante o período em que a pesca é proibida, chamado de defeso, que tem como objetivo permitir a reprodução e o repovoamento das espécies.
Quais são as Atividades Abrangidas pelo Seguro Defeso?
O seguro defeso abrange diversas atividades relacionadas à pesca, tais como:
- Pesca artesanal: realizada por pescadores que utilizam técnicas tradicionais e embarcações de pequeno porte.
- Aquicultura: cultivo de organismos aquáticos, como peixes, crustáceos e moluscos.
Como Funciona o Pagamento do Seguro Defeso?
O pagamento do seguro defeso é uma realização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos pescadores que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Sendo assim, o pagamento é mensalmente durante o período de defeso e tem duração média de quatro meses.
Quais são os Requisitos para Receber o Seguro Defeso?
Para receber o seguro defeso, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Comprovar a atividade de pescador artesanal, aquicultor ou pescador industrial.
- Estar devidamente cadastrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
- Não possuir outra fonte de renda durante o período do defeso.
Cuidados e Obrigações do Beneficiário do Seguro Defeso
Por fim, o beneficiário do seguro defeso deve estar ciente de algumas obrigações, como:
- Não exercer atividade remunerada durante o período do defeso.
- Manter-se disponível para fiscalização e fornecer as informações solicitadas pelos órgãos competentes.
- Atualizar regularmente seu cadastro no RGP.
Se você é um pescador ou trabalha na área, não deixe de buscar informações atualizadas e garantir seus direitos.