Ação cita desligamentos e cobranças de consumo fora do prazo, além de trocas de medidores, inspeções e multas sem aviso prévio
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Da REDAÇÃO
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) ajuizou uma ação popular contra a Equatorial Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O parlamentar alega que a empresa vem cometendo irregularidades contra o consumidor em feriados e fins de semana. Procurada pelo Portal SN, a empresa negou que atue com sanções em períodos de folga, mas deixou claro que existe uma exceção.
A ação movida pelo deputado, que tramita na justiça federal, cita a troca de medidores de energia e realizações de perícias, supostamente sem aviso prévio. Como exemplo, ele narra um episódio de troca de medir no feriado do dia 12 que viralizou nas redes sociais. O procedimento, de acordo com ele, precisa ter a anuência dos proprietários.
A ação elenca ainda ocorrências de desligamento, falta de notificação após inspeções (com multas) e cobrança de consumo não registrado fora do prazo determinado pela Aneel.
Dorinaldo Malafaia ainda acusa a Equatorial de não fazer a inspeção nos medidores para registrar corretamente o consumo, gerando reclamações de usuários após “sobressaltos nos valores das faturas, principalmente após a troca dos relógios medidores de consumo”.
O corte da energia em residências de idosos, doentes crônicos e pessoas em situação de vulnerabilidade também consta na ação.
“Esses são pontos que a população questiona há algum tempo. Na audiência pública que promovi em agosto, a representação da CEA Equatorial garantiu que essas questões não aconteciam. O vídeo do popular demonstra o contrário, assim como a relação de milhares de contribuintes. A ação na justiça tornou-se inevitável”, destacou Malafaia.
“Veja, a agência reguladora (Aneel) tem que fiscalizar. Não pode um órgão – e não estou dizendo que é o que ocorre -, ser chapa branca. A Aneel tem que ir ao Amapá e averiguar de perto o que a população está reclamado. Algo tem que ser feito.
Audiência pública organizada pelo deputado em Macapá para discutir os valores cobrados pela Equatorial. Foto: Iago Fonseca/SN
Equipe da Equatorial em Macapá. Foto: Seles Nafes
Hoje (18) de manhã, a Sub-Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a crise da energética no Amapá, presidida por Dorinaldo, aprovou seu plano de trabalho e um requerimento ao Procon amapaense pedindo informações sobre a quantidade e a qualificação das reclamações sobre a Equatorial.
Procurada pelo Portal SN, a Equatorial se manifestou informando que segue resolução da Aneel, negou que realize cortes em fins de semana e feriados, com exceção de casos em que os consumidores se “autorreligaram” irregularmente.
“A CEA Equatorial informa que segue a Resolução 1.000/2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que prevê a não realização de cortes por falta de pagamento às sextas, fins de semana e feriados. Portanto, a empresa não realiza a ação nestas datas. Por questões de segurança, a empresa atua no acompanhamento de clientes que tiveram fornecimento de energia suspenso anteriormente e se auto-religaram. Neste caso, a empresa tem autorização de realizar a interrupção do serviço nestas datas, pois além da prática ser considerada ilegal, também compromete diretamente o serviço aos clientes que recebem energia de forma regular”.
