Justiça determina que Câmara retire de pauta cassação de prefeito

Liminar suspendeu os trabalhos da comissão processante que investiga o prefeito Divino Rocha
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Por SELES NAFES

Uma liminar mandou retirar de pauta na Câmara Municipal de Ferreira Gomes, na sessão marcada para amanhã (5), o projeto que poderia resultar na cassação do mandato do prefeito Divino Rocha (PP). O juiz Fábio Amaral, da Vara Única de Ferreira Gomes, entendeu que a defesa foi prejudicada, que há irregularidades na denúncia que gerou as investigações, e que um dos vereadores não poderia participar da comissão processante.

Ferreira Gomes fica a 135 km de Macapá, e desde o primeiro semestre assiste ao embate entre o prefeito e os vereadores, que chegaram a afastá-lo do cargo por algumas horas no dia 24 de agosto. Ele voltou ao cargo no dia seguinte amparado por uma liminar.

Divino Rocha é acusado pelos parlamentares de desviar R$ 32 milhões e de ignorar requerimentos com pedidos de informações sobre despesas da prefeitura.

Desta vez, o advogado Vicente Cruz, que conduz a defesa do prefeito, ingressou com uma ação ordinária anulatória com pedido de liminar para suspender a sessão de amanhã.

As alegações incluem falta de provas na denúncia que gerou a comissão processante, inclusão de novos documentos sem oportunidade de contestação, e que o vereador Valdo Isacksson não poderia ter participado da comissão processante por ser marido da vice-prefeita Diana do Carmo (UB).

O magistrado acatou os argumentos determinando a suspensão do julgamento do processo na Câmara e a continuidade dos trabalhos da comissão processante, até o julgamento definitivo do processo.

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