A Câmara dos Deputados começou a analisar um projeto de lei que acaba com as carências impostas por operadoras de planos de saúde para pacientes com deficiência. A proposta, que altera uma lei de 1998, é do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP).
Na justificativa do projeto, o parlamentar do Amapá afirma que operadoras cobram carências de 24h para atendimentos de urgência e emergência, e de 180 dias a dois anos para lesões pré-existentes e outros casos.
A nova redação do Artigo 14 da Lei 9.656/98 diz que a idade e a condição da deficiência não podem impedir ninguém de participar dos planos de saúde.
E acrescenta que as pessoas com deficiência passam a usufruir da carência que já foi cumprida pelo curador, ou seja, pelos pais ou responsáveis.
Acácio em sessão nesta quarta-feira (18). Foto: Ascom
“A regulamentação através deste projeto de lei é essencial para a garantia dos direitos da pessoa com deficiência, evitando a prática abusiva pelas operadoras de planos de saúde, ao submeter a pessoa deficiente a um longo prazo de carência para início do tratamento”, afirma Acácio Favacho.
Agora, o projeto aguarda despacho do presidente da Casa antes de seguir para as comissões permanentes.
