Após pressão do MPF, prefeitura de Santana anula licitação

Por SELES NAFES

A prefeitura de Santana, município a 17 km de Macapá, informou ao Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) que anulou a licitação de manutenção de aparelhos de ar condicionado e refrigeração de escolas e prédio da Secretaria Municipal de Educação. Uma apuração constatou que o processo teve vários erros que resultaram, entre outras coisas, na desclassificação ilegal de empresas concorrentes.

A apuração começou após representação de uma das empresas eliminadas. A licitação envolve recursos federais que também compraram os aparelhos. 

A licitação foi realizada em março por meio de pregão eletrônico, mas o edital tinha regras que barraram a participação de empresas de outros municípios, restringindo a concorrência a fornecedores locais. Até a pesquisa de preços que serviu como parâmetro para os lances se baseou na realidade apenas de Santana, contrariando a Lei das Licitações.

O MPF descobriu ainda que empresas foram desclassificadas porque perderam um prazo de 20 minutos para manifestar interesse em lotes ofertados.

Outra irregularidade apontada pela procuradora da República, Sarah Teresa Britto, foi a falta de negociação de preços, pelo pregoeiro, após a fase de lances, além da “falta de clareza na fixação das quantidades de manutenções preventivas ordinárias a serem consideradas nas propostas das licitantes, o que culminou na desclassificação de proposta aparentemente mais vantajosa para a Administração Pública”.

A prefeitura informou ao MPF que demitiu o pregoeiro, e que vai elaborar um novo edital de licitação.